Órgão não terá poder de decisão e será submetido ao Centro de Estudos Constitucionais do STF. (Foto: Antônio Augusto/STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, instituiu um grupo de estudos para discutir uma reforma no sistema de justiça. O Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça fará parte do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF).
“A iniciativa decorre da constatação de que os desafios contemporâneos da jurisdição constitucional e da administração da justiça demandam ambientes institucionais aptos a reunir diferentes perspectivas acadêmicas, profissionais e institucionais, favorecendo a sistematização de experiências, a identificação de boas práticas e a formulação de soluções destinadas ao aprimoramento das instituições responsáveis pela prestação jurisdicional e pelas funções essenciais à justiça”, argumentou Fachin, na exposição de motivos.
A portaria de instalação do grupo foi publicada nesta quinta-feira (11). Nela, Fachin detalha que o colegiado terá caráter consultivo, ou seja, sem poder decisório. O prazo para a conclusão dos trabalhos é até o final de 2026, com a apresentação de um relatório final “contendo diagnóstico, sistematização das contribuições, debates e sugestões recebidas, dados e referências comparadas internacionais, e demais informações pertinentes”.
Foi definido também que o diretor do CESTF, Fernando Facury Scaff, será o presidente, e o desembargador Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), será o relator, além de 18 outros membros.
Também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fachin assumiu em meio a uma crise de credibilidade expressa por pesquisas de aprovação ou desaprovação à atuação da Corte, agravadas pelo envolvimento dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Diante disso, o ministro propôs instaurar um código de ética para si e seus pares. O tema é espinhoso: parte do tribunal alega que os ditames éticos já são disciplinados o suficiente pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Ao mesmo tempo, o CNJ passou a atuar para instituir mais transparência à remuneração dos juízes, enquanto se discutem os pagamentos acima do teto, chamados de penduricalhos.
Fonte: Fachin cria grupo de estudos para discutir “modernização do sistema de justiça”
